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Secretaria de Estado da Juventude e Emprego

Combate a Corrupção

Plano de Acção de Combate à Corrupção

No âmbito dos esforços de combate à corrupção, o Governo de Moçambique adoptou a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012 – 2025 (ERDAP), através da qual incentiva a partilha de boas práticas e a actuação concertada dos vários Órgãos da Administração Pública.

Com efeito a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, através da Inspecção da Juventude e Emprego desenvolveu o presente Plano de Acção de Combate à Corrupção para o ano 2020, alinhado com o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020 – 2024, compreendendo seis linhas de intervenção, designadamente:

  • Realizar campanhas de consciencialização e sensibilização dos Agentes Públicos para a necessidade do bem servir na prestação de serviços públicos;
  • Reforçar a cultura de prestação de contas;
  • Divulgar a legislação, boas práticas e casos de infracção, privilegiando fóruns internos, a média e redes sociais;
  • Reforçar a fiscalização e controlo das áreas da Juventude e Emprego – actividades das associações juvenis, centros de emprego, centros de formação profissional e agências privadas de emprego;
  • Promover o funcionamento da Linha Verde; e
  • Encaminhar ao Gabinete Central de Combate à Corrupção os processos com indícios de crime.

Lançamento da CAMPANHA 1:

                                               “VAGA NÃO SE PAGA, COMPETÊNCIA NÃO SE COMPRA”

PARCEIROS DA CAMPANHA

  • Associações Juvenis (CNJ, CPJ´s e CDJ´s);
  • CNV;
  • ONG´s;
  • OIT;
  • PRM;
  • PGR (GCCC);
  • MÉDIA.
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