Secretaria de Estado da Juventude e Emprego

Historial

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, extinguiu através do Decreto Presidencial n.º 2/2020, de 30 de Janeiro, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e o Ministério da Juventude e Desportos (MJD) e no lugar destas instituições criou o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITSS), a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) e a Secretaria de Estado do Desporto (SED). 

Em consequência da extinção do MITESS e MJD, as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector de Emprego transitaram para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego e as competências, funções, meios humanos, materiais e financeiros do sector da Juventude transitaram para a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.

As atribuições, competências e organização interna dos novos órgãos de Estado passaram a ser definidas em diplomas específicos.

O titular da pasta da SEJE passou a designar-se Secretário de Estado da Juventude e Emprego. E no caso concreto, foi nomeado Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo.

Na sequência da criação da SEJE e da SED, ao abrigo da alíneas b) e c) do artigo nº 2, do Decreto Presidencial nº 2/2020 de 30 de Janeiro, foi criada a UGB funcional com vista a materialização das atribuições e competências institucionais, emanadas nas Resoluções nº 8 e 9/2020 de 24 de Abril, que aprovam os Estatutos Orgânicos das Secretarias de Estado da Juventude e Emprego e do Desporto.

Para a implementação dos Estatutos Orgânicos das duas Secretarias de Estado, houve necessidade de separação física dos recursos humanos, materiais, patrimoniais e financeiros do extinto MJD, para as novas instituições, ao abrigo do artigo nº 2, do Decreto Presidencial acima referido, sendo que, a SEJE e SED encontram-se instaladas e a funcionarem no edifício do ex-MJD.

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